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Ana Beatriz Murard
São Paulo (SP)
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Ana Beatriz Murard
Artigo ·
há 11 anos
Análise de artigos do Código Penal
Omissão de Notificação de Doença 1.1. Noções Introdutórias O crime em análise está disposto no artigo 269 [1] do Código Penal Brasileiro, incorre neste crime o médico que deixar de denunciar à...
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Ana Beatriz Murard
Artigo ·
há 11 anos
Concorrência Desleal
A Concorrência Desleal é configurada como uma concorrência indireta, ilícita (observa-se que nem toda concorrência ilícita seja desleal), na qual os atos praticados por uma das partes, não possui...
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Ana Beatriz Murard
Artigo ·
há 11 anos
Contratos Coligados
Para iniciar a exposição acerca do tema em estudo, importante salientar a grande influência da doutrina italiana, pois ela foi uma das primeiras, décadas atrás, a voltar suas atenções para a...
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